Termos de Uso
Leia com atenção antes de participar
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Sorteios e Promoções e a participação em campanhas de promoções e sorteios (“Campanhas”). Ao acessar, navegar ou participar, você concorda com estes Termos.
Importante: estas regras são gerais e podem ser complementadas por regras específicas em cada Campanha. Em caso de divergência, prevalecem as regras específicas da Campanha.
Recomendação: verifique com assessoria jurídica a adequação das Campanhas às normas aplicáveis (inclusive autorizações quando exigidas).
1. Elegibilidade
A participação pode estar sujeita a critérios, tais como:
- Ser maior de 18 anos, quando aplicável.
- Informar dados verdadeiros e atualizados (ex.: nome, CPF e WhatsApp).
- Residir em território onde a Campanha seja válida.
O site pode recusar, cancelar ou invalidar participações que violem estes Termos, a Campanha ou a lei.
2. Como funciona a participação
Ao escolher números em uma Campanha, você faz uma solicitação de reserva e cria um pedido. A reserva pode expirar caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo exibido no site.
Os números serão considerados garantidos somente após a confirmação do pagamento, podendo existir etapas de validação e conciliação do provedor de pagamento.
Você pode consultar seus pedidos e números na página Meus números.
3. Pagamentos
Os pagamentos podem ser processados por intermediadores (ex.: Mercado Pago), conforme as opções disponíveis na Campanha.
Confirmações podem ser instantâneas (ex.: Pix) ou depender de análise (ex.: cartão). O site não se responsabiliza por recusas, atrasos, instabilidades ou limitações do provedor de pagamento.
Em caso de inconsistência, o site pode solicitar comprovação adicional (ex.: comprovante, dados do pagador) para fins de segurança e prevenção a fraude.
4. Sorteio, transparência e auditoria
Quando previsto na Campanha, o resultado pode ser baseado em fonte pública (ex.: Loteria Federal), conforme regra de cálculo informada.
O site pode disponibilizar informações de auditoria (ex.: hash) para verificação pública.
O site não possui vínculo com a Caixa Econômica Federal e não representa qualquer órgão público.
5. Entrega do prêmio
O prêmio, condições de entrega, prazos e responsabilidades são definidos na Campanha. O ganhador poderá ser contatado pelos canais informados no pedido.
Caso os dados informados estejam incorretos ou seja impossível localizar o ganhador dentro do prazo previsto nas regras da Campanha, poderão ser aplicadas as regras específicas de desclassificação e novo sorteio, quando aplicável.
6. Cancelamentos, estornos e expiração
Pedidos podem expirar caso o pagamento não seja concluído no prazo. Em caso de pagamento realizado após expiração, pode ser necessário suporte para análise e eventual regularização, conforme regras da Campanha e políticas do provedor de pagamento.
Políticas de cancelamento e estorno, quando aplicáveis, devem constar nas regras da Campanha e podem depender das regras do provedor de pagamento.
7. Uso adequado e proibições
É proibido:
- Utilizar dados de terceiros sem autorização.
- Tentar burlar limites, regras de reserva ou regras de Campanha.
- Praticar fraude, chargeback indevido, ou qualquer atividade ilícita.
- Atacar o site (ex.: scraping agressivo, invasão, exploração de falhas).
O site poderá bloquear acessos e tomar medidas cabíveis para proteção da plataforma e dos participantes.
8. Privacidade e proteção de dados
Os dados fornecidos (ex.: nome, CPF, WhatsApp e e-mail) são utilizados para viabilizar a participação, contato, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais.
Alguns dados podem ser exibidos de forma mascarada em páginas públicas (ex.: ganhadores), para transparência e privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
O site é fornecido “como está” e pode sofrer indisponibilidades. O site não garante funcionamento ininterrupto e não se responsabiliza por falhas de rede, dispositivos, operadoras ou serviços de terceiros.
Na máxima extensão permitida, o site não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo do site após alterações representa aceitação.
11. Contato
Para suporte, utilize os canais informados no site e/ou nas regras da Campanha.